Exoneração de alimentos: encerre a obrigação de pagar pensão com segurança jurídica

Não. Mesmo com 18 anos, se o filho estiver cursando faculdade ou curso técnico, a pensão pode continuar até 24 anos. O encerramento depende de ação judicial de exoneração.

Não sem decisão judicial. Mesmo que o filho tenha 25 anos, esteja formado e trabalhando, a pensão continua devida até que o juiz decida pela exoneração. Parar de pagar antes da sentença é inadimplemento, gera execução, penhora de bens, bloqueio de conta e até prisão civil. A boa notícia: com 24+ anos, formado e trabalhando, a exoneração tem alta chance de êxito. Mas precisa ser pedida em juízo e aguardar a decisão. O prazo do processo compensa o risco de continuar pagando indevidamente por anos.

Trabalho do filho maior é fundamento para exoneração, mas não encerra a pensão automaticamente. O processo de exoneração analisa se a renda é suficiente para o sustento.

Não. Parar de pagar antes da decisão é inadimplemento e gera execução, com penhora de bens e até prisão civil. A exoneração só vale a partir da sentença.