Custas do inventário no Rio: o que muda de um caso para outro

Por Luciane Irmes, advogada · OAB/RJ 99.039 · 06 de setembro de 2026

Saber se você consegue arcar com as custas de um inventário depende de três variáveis principais: o valor total dos bens deixados pelo falecido, o caminho escolhido (cartório ou Justiça) e se há ou não disputas entre os herdeiros. Vou explicar cada uma delas.

O que forma o custo total de um inventário

As custas de um inventário não são um número único. Elas somam pelo menos quatro componentes:

• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): é o imposto estadual cobrado sobre tudo que o herdeiro recebe. No Rio de Janeiro, a alíquota varia conforme a lei estadual vigente e incide sobre o valor de cada quinhão hereditário, ou seja, sobre a parte que cabe a cada herdeiro. Não cito percentual aqui porque esse valor é definido em lei e pode ser alterado pelo Estado: consulte a tabela atual da Secretaria de Fazenda do RJ antes de fazer qualquer conta.
• Emolumentos de cartório: quando o inventário é feito em cartório (a chamada escritura pública de inventário, possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo), os cartórios cobram emolumentos regulamentados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esses valores são tabelados e calculados sobre o montante do espólio.
• Custas judiciais: quando o inventário vai para a Justiça (porque há herdeiro menor, incapaz, desaparecido ou porque há conflito), há custas de distribuição e outras taxas cobradas pelo fórum. O processo tramita em uma das Varas de Família e Sucessões da comarca onde o falecido morava.
• Honorários advocatícios: a lei exige advogado em qualquer inventário, cartorial ou judicial. Esse valor é combinado diretamente com o profissional contratado e não posso citá-lo aqui, mas saiba que ele integra o custo total que você precisa considerar.

Cartório ou Justiça: por que isso muda a conta

O inventário em cartório costuma ser mais objetivo em termos de previsibilidade de custos: os emolumentos são tabelados e você consegue uma estimativa antes de assinar qualquer documento. O inventário e outros procedimentos de família que passam pela via judicial têm um leque maior de variáveis, porque o processo pode se estender e gerar custas adicionais ao longo do caminho.

Se todos os herdeiros concordam com tudo e os bens estão documentados (imóvel com matrícula atualizada no Registro de Imóveis, conta bancária, veículo no Detran), o cartório tende a ser o caminho mais direto. Se há menor de idade entre os herdeiros, por exemplo, o Ministério Público precisa intervir e o processo vai obrigatoriamente para a Justiça.

O que determina se você consegue arcar

Depende de:

• Quais bens existem e qual é o valor deles: um apartamento na Barra da Tijuca avaliado pelo IPTU em R$ 800 mil gera uma base de cálculo bem diferente de um imóvel popular em Bangu. O ITCMD incide sobre o valor de mercado (ou venal, conforme a regra estadual), não sobre o valor sentimental.
• Quantos herdeiros dividem o custo: as custas recaem sobre o espólio como um todo, mas na prática os herdeiros costumam dividi-las entre si antes de receber os bens. Quanto mais herdeiros, menor a fatia de cada um, mas isso precisa ser combinado entre as partes.
• Se o imóvel é o único bem e está financiado: situação comum no Rio, onde a família mora no único imóvel deixado pelo falecido e não tem dinheiro em conta para pagar o ITCMD e os emolumentos antes de transferir o bem. Nesse caso, existem alternativas a ser analisadas caso a caso, como venda do bem após a partilha para quitar as despesas, parcelamento do imposto junto à Sefaz-RJ ou outras soluções que dependem da composição do espólio.
• Se há dívidas no espólio: dívidas do falecido precisam ser quitadas antes de qualquer partilha. Se o passivo supera o ativo, os herdeiros podem renunciar à herança, o que é uma decisão jurídica relevante e irreversível.
• Se os documentos estão em ordem: inventário com documentação incompleta gera custo adicional de regularização (certidões, retificação de matrícula, transferência de veículo no Detran-RJ, entre outros).

O próximo passo concreto

Antes de qualquer conversa com advogado, reúna o seguinte:

1. Certidão de óbito do falecido.
2. Lista de todos os bens (com matrícula do imóvel, placa do veículo, banco e número de conta).
3. Certidão de casamento ou escritura de união estável, se houver cônjuge ou companheiro.
4. Documentos dos herdeiros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
5. IPTU mais recente de cada imóvel, para ter uma base de valor.

Com esse material em mãos, é possível estimar o ITCMD pelo site da Sefaz-RJ e ter uma conversa técnica muito mais objetiva sobre o que você vai precisar desembolsar e em que ordem.